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Autonomia

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Campo conceitual: Apoio, Participação E Direitos

Definição

Autonomia é a possibilidade de fazer escolhas, expressar preferências e participar das decisões sobre a própria vida, inclusive quando a pessoa utiliza apoios.

Definição ampliada

Autonomia não exige independência total, ausência de deficiência ou capacidade para realizar todas as tarefas sem ajuda. Uma pessoa pode depender de apoio para comunicação, mobilidade, organização ou cuidado e ainda exercer escolhas relevantes.

Em contextos familiares, educacionais e clínicos, promover autonomia exige oferecer informação compreensível, alternativas reais, tempo para decisão e meios de expressão. Substituir sistematicamente a escolha da pessoa pela decisão de terceiros pode reduzir participação mesmo quando a intenção é proteger.

Exemplos

Exemplo

Um adulto que precisa de apoio para organizar compromissos escolhe onde morar e participa das decisões sobre sua rotina com informações acessíveis.

Como usamos este termo

Neste glossário, autonomia refere-se ao poder de participar das decisões e conduzir a própria vida com os apoios necessários. Distingue-se de independência funcional.

Termos relacionados

Sinônimos, siglas e traduções
Sinônimos
autodeterminação
Variações de linguagem
autonomia pessoal
Equivalente em inglês
autonomy
Onde o termo é usado
Uso clínico
Orienta consentimento, decisão apoiada e participação no cuidado.
Uso educacional
Orienta escolha, autorrepresentação e participação do estudante no planejamento educacional.
Uso social ou identitário
Sim
Uso jurídico ou institucional
Sim
Limites e controvérsias
Limitações
O termo pode ocultar diferenças entre escolha, capacidade jurídica, independência funcional e autodeterminação.
Possibilidades de uso
Neste glossário, autonomia refere-se ao poder de participar das decisões e conduzir a própria vida com os apoios necessários. Distingue-se de independência funcional.
Risco de confusão
Equiparar autonomia a ausência de apoio ou presumir incapacidade com base em dependência funcional.
Controvérsias
Proteção e autonomia podem entrar em tensão quando há risco relevante ou capacidade decisória flutuante.

Orientação de uso

Uso recomendado
Neste glossário, autonomia refere-se ao poder de participar das decisões e conduzir a própria vida com os apoios necessários. Distingue-se de independência funcional.
Uso desaconselhado
Tomar decisões pela pessoa sem oferecer meios acessíveis de compreensão, comunicação e participação.
Uso inadequado frequente
Tomar decisões pela pessoa sem oferecer meios acessíveis de compreensão, comunicação e participação.
Referências
  1. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Organização das Nações Unidas, promulgada pelo Decreto nº 6.949/2009, 2009
    Reconhece autonomia individual, liberdade de escolha e independência como princípios.
  2. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 Presidência da República, 2015
    Dispõe sobre capacidade legal, tomada de decisão apoiada e participação.
Verificação editorial
Data de verificação
2026-07-12
Status de validação
Validado
Nível de confiança
Alta