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Acomodação razoável

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Campo conceitual: Educação Inclusiva E Direitos

Definição

Acomodação razoável é o ajuste necessário e adequado, sem ônus desproporcional ou indevido, que garante à pessoa com deficiência o exercício de direitos em igualdade de condições.

Definição ampliada

Acomodação razoável responde a necessidades individuais que permanecem mesmo quando o ambiente segue regras gerais de acessibilidade. Pode envolver mudanças de horário, formato de avaliação, comunicação, organização do trabalho, condições sensoriais ou modo de participação.

A análise precisa considerar a necessidade concreta, a eficácia do ajuste e a carga que ele impõe à instituição. A recusa injustificada pode constituir discriminação. O conceito não autoriza retirar objetivos essenciais, reduzir expectativas de forma automática ou impor uma solução sem participação da pessoa interessada.

Exemplos

Exemplo

Um estudante autista realiza a prova em ambiente com menos estímulos e recebe instruções escritas, sem alteração dos objetivos avaliados.

Como usamos este termo

Para fins deste glossário, acomodação razoável designa ajuste individualizado ligado a direito e participação. Não equivale a privilégio, favor, dispensa genérica ou vantagem competitiva.

Termos relacionados

Sinônimos, siglas e traduções
Sinônimos
adaptação razoável
Variações de linguagem
ajuste razoável
Equivalente em inglês
reasonable accommodation
Onde o termo é usado
Uso clínico
Pode assegurar acesso e participação em atendimentos de saúde.
Uso educacional
Pode ajustar formato, tempo, ambiente, comunicação e meios de demonstração da aprendizagem.
Uso jurídico ou institucional
Sim
Limites e controvérsias
Limitações
A razoabilidade não pode ser presumida abstratamente; depende da necessidade, da eficácia e do contexto institucional.
Possibilidades de uso
Para fins deste glossário, acomodação razoável designa ajuste individualizado ligado a direito e participação. Não equivale a privilégio, favor, dispensa genérica ou vantagem competitiva.
Risco de confusão
Confundir acomodação com redução indiscriminada de exigências ou benefício sem relação com barreiras.
Controvérsias
A avaliação de ônus desproporcional depende de contexto, recursos e alternativas disponíveis.

Orientação de uso

Uso recomendado
Para fins deste glossário, acomodação razoável designa ajuste individualizado ligado a direito e participação. Não equivale a privilégio, favor, dispensa genérica ou vantagem competitiva.
Uso desaconselhado
Negar o ajuste apenas porque ele não é oferecido a todos ou concedê-lo sem examinar a necessidade individual.
Uso inadequado frequente
Negar o ajuste apenas porque ele não é oferecido a todos ou concedê-lo sem examinar a necessidade individual.
Referências
  1. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 Presidência da República, 2015
    Define adaptação razoável e considera sua recusa forma de discriminação.
  2. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Organização das Nações Unidas, promulgada pelo Decreto nº 6.949/2009, 2009
    Fonte internacional da definição de adaptação razoável.
Verificação editorial
Data de verificação
2026-07-12
Status de validação
Validado
Nível de confiança
Alta