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Acessibilidade

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Campo conceitual: Educação Inclusiva E Direitos

Definição

Acessibilidade é a condição que permite usar, com segurança e autonomia, espaços, serviços, informações, tecnologias, comunicações e atividades em igualdade de oportunidades.

Definição ampliada

Acessibilidade envolve identificar e remover barreiras físicas, comunicacionais, tecnológicas, informacionais, pedagógicas e atitudinais. Ela não se limita a rampas, elevadores ou adaptações arquitetônicas.

Na legislação brasileira, acessibilidade constitui direito e requisito para participação social em igualdade de condições. Em contextos educacionais e digitais, exige planejamento prévio, formatos alternativos, comunicação compreensível e possibilidade real de uso, não apenas disponibilidade formal.

Exemplos

Exemplo

Uma escola oferece materiais digitais compatíveis com leitores de tela, rotas físicas acessíveis e diferentes formas de participação nas atividades.

Como usamos este termo

Neste glossário, acessibilidade designa condições de participação. Distingue-se de acomodação razoável, que responde a uma necessidade individual quando o desenho geral não basta.

Sinônimos, siglas e traduções
Variações de linguagem
acesso acessível
Equivalente em inglês
accessibility
Onde o termo é usado
Uso clínico
Aplica-se ao acesso a serviços, informações e comunicação em saúde.
Uso educacional
Abrange espaços, currículos, materiais, comunicação e tecnologias educacionais.
Uso jurídico ou institucional
Sim
Limites e controvérsias
Limitações
A expressão é ampla; o uso precisa indicar a barreira, o ambiente e a forma concreta de acesso.
Possibilidades de uso
Neste glossário, acessibilidade designa condições de participação. Distingue-se de acomodação razoável, que responde a uma necessidade individual quando o desenho geral não basta.
Risco de confusão
Reduzir acessibilidade à dimensão arquitetônica ou tratar presença formal como acesso efetivo.
Controvérsias
A conformidade mínima com normas técnicas não garante participação efetiva em todas as situações.

Orientação de uso

Uso recomendado
Neste glossário, acessibilidade designa condições de participação. Distingue-se de acomodação razoável, que responde a uma necessidade individual quando o desenho geral não basta.
Uso desaconselhado
Declarar um ambiente acessível sem verificar se diferentes pessoas conseguem utilizá-lo com autonomia e segurança.
Uso inadequado frequente
Declarar um ambiente acessível sem verificar se diferentes pessoas conseguem utilizá-lo com autonomia e segurança.
Referências
  1. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 Presidência da República, 2015
    Lei Brasileira de Inclusão; define acessibilidade e barreiras.
  2. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Organização das Nações Unidas, promulgada pelo Decreto nº 6.949/2009, 2009
    Estabelece acessibilidade como princípio e obrigação.
Verificação editorial
Data de verificação
2026-07-12
Status de validação
Validado
Nível de confiança
Alta