No Congresso FIESP de Segurança Pública – 2026, o debate sobre o sistema prisional conduziu a reflexão a um estágio anterior às leis, às operações e às prisões:
Por que uma pessoa decide cometer crimes?
O Dr. Pery Shikida apresentou seu trabalho de entrevistas com presos que mencionaram cobiça, ganho fácil, status e influência de terceiros. O jornalista Roberto Mota retomou a teoria econômica de Gary Becker, enquanto Felipe Regueira discutiu autocontrole e avaliação do risco associado à conduta. Apesar das diferenças, as três falas recolocaram a responsabilidade individual no centro do debate.
Em nosso modelo do Tetradro CRIMOR, [1] Recursos Ilícitos; [2] Ambiente Social Facilitador; [3] Desejos e Decisões Humanas; e [4] Redes Criminosas Adaptativas, tratamos disso, como esquematizado na figura a seguir:
Na configuração que propomos, os desejos e decisões compõem a dimensão basilar, diante da qual a maior parte dos gestores não sabe como proceder. Afinal, ninguém conseguiu comprovar de onde vem a resiliência para, imersos em ambientes que promovem a adesão ao crime, ainda assim tomarem outras decisões e seguirem melhores caminhos.
Condições econômicas e sociais influenciam trajetórias, oportunidades e expectativas. Pessoas submetidas a adversidades semelhantes tomam distintas decisões, por isso pobreza, desigualdade ou desemprego não oferecem uma explicação automática para o crime.
Entretanto, é nosso dever pontuar que o determinismo retorna ao debate por outra porta, contudo, quando toda escolha passa a ser tratada como cálculo de ganho, risco e punição.
As próprias exposições do Congresso FIESP forneceram material para uma interpretação mais ampla. Família, relações dentro da prisão e controle territorial apareceram em distintos contextos e mostraram que a decisão humana responde a referências que ultrapassam o preço esperado da conduta. Mas fica no ar uma sensação de que existe uma bala de prata: aumentar o custo da decisão e prender, supostamente, resolve o problema.
Questão levantada há tempos e que não devemos esquecer. Machado de Assis provavelmente reconheceria essa ambição em Simão Bacamarte. Em O Alienista, o médico amplia tanto os critérios de normalidade e desvio que, em determinado momento, quase toda a população de Itaguaí encontra motivo para passar pela Casa Verde. Na segurança pública, convém desconfiar da mesma tentação: quando uma única explicação consegue enquadrar o autor impulsivo, o financiador de uma rede, o integrante coagido e o agente público corrupto, talvez ela esteja explicando menos do que parece.
Certamente é um dos elementos, mas infelizmente as dimensões envolvidas não deixam o problema tão simples assim. Basta ver a criminalidade em países com legislações duríssimas há décadas.
Custo, certeza e severidade
Gary Becker mostrou como incentivos interferem no comportamento. Quando determinada atividade oferece retorno elevado, baixa chance de detecção e consequências distantes, sua atratividade tende a crescer para algumas pessoas. O Estado interfere nessa avaliação quando aumenta a probabilidade de identificação, restringe oportunidades ou reduz os ganhos provenientes da atividade ilícita.
Felipe Regueira fez uma distinção relevante durante o seminário ao reunir certeza, celeridade e severidade da resposta. Uma consequência provável e próxima pesa de forma diferente de uma sanção muito grave cuja aplicação parece remota. Essa distinção corrige parte da tendência de transformar aumento de pena na resposta predominante sempre que se pretende elevar o custo do crime.
A teoria do autocontrole acrescenta outra dimensão. Gottfredson e Hirschi chamaram atenção para impulsividade, gratificação imediata e dificuldade em suportar frustrações. A meta-análise de Travis Pratt e Francis Cullen encontrou associação consistente entre baixo autocontrole e criminalidade, além de efeitos independentes relacionados à aprendizagem social.
Então, o alcance dessas abordagens precisa ser preservado. Medo de uma liderança ou ameaça contra familiares continuam pesando mesmo quando a pena é conhecida; relações de proteção e compromisso com um grupo introduzem outras razões para permanecer. A psicologia do crime perde parte de sua capacidade explicativa quando todos esses processos são traduzidos para uma única escala de custo.
Como anteriormente pontuamos, a China e a Indonésia oferecem um contraste útil. Os dois países admitem sanções extremas para determinadas condutas relacionadas às drogas, inclusive pena de morte nas hipóteses previstas em suas legislações. Ao mesmo tempo, mercados ilícitos continuam ativos, e a UNODC registrou apreensões recordes de metanfetamina no Leste e Sudeste Asiático em 2024.
A sanção penal conserva funções claras de responsabilização, incapacitação e dissuasão. Entretanto, a persistência desses mercados estabelece um limite igualmente claro: severidade extrema, por si só, não produz comportamento uniforme. E não pontuamos isso para desmerecer as abordagens econômicas e do autocontrole. Nossa tese é que são necessárias, mas não suficientes.
O processo decisório humano não é padronizado
A pesquisa apresentada pelo Dr. Pery Shikida trouxe uma observação útil para esse debate. Quando os presos falavam sobre o significado da segurança para eles próprios, apareciam mais associações negativas. A avaliação se tornava mais positiva quando a referência passava para mãe, filhos ou outros familiares. O entrevistado permanecia o mesmo; mudava a relação considerada na resposta.
Essa mudança ajuda a compreender por que decisões não dependem apenas de características fixas do indivíduo. Uma consequência pode receber pouco peso quando alguém pensa apenas em si e adquirir outra importância quando envolve pessoas com as quais mantém vínculos relevantes. Não é à toa que esses elementos são utilizados há milênios em esquemas de chantagem. O limiar a partir do qual determinada alternativa parece aceitável, arriscada ou desejável pode se deslocar conforme a situação.
A experiência prisional de Santa Catarina, apresentada pela Secretária de Estado Daniele Amorim Silva, acrescentou outra perspectiva. Trabalho, rotina e qualificação procuram ampliar as alternativas disponíveis ao preso quando ele deixar o cárcere. O interesse dessa intervenção está justamente em modificar as condições entre as quais uma decisão futura será tomada, especialmente quando dependência econômica e ausência de perspectivas favorecem a continuidade de uma trajetória criminal.
O Dr. Giovanni Tartaglia Polcini apresentou o movimento inverso ao explicar o recrutamento em prisões italianas. Nesse contexto, as organizações criminosas conseguiram oferecer proteção, pertencimento e posição dentro de uma ordem informal, além de preservar as relações de comando. Para quem passa a depender dessas relações, permanecer envolve mais do que remuneração. A ruptura pode significar perda de proteção, mudança de posição diante do grupo e risco de represália.
Além disso, não podemos esquecer que a sensibilidade aos mesmos incentivos varia, portanto, conforme a estrutura em que a pessoa está inserida. Redes pouco coesas e muito dependentes do retorno financeiro tendem a responder com maior rapidez quando o ganho cai ou a chance de responsabilização aumenta. Em grupos que oferecem proteção, identidade e vínculos duradouros, essas mesmas mudanças podem pesar menos, porque outras consequências entram na avaliação.
Essa variação ajuda a explicar por que desejos e decisões humanas ocupam uma dimensão própria no Tetraedro das Organizações Criminosas. Pessoas chegam à mesma oportunidade com experiências, relações e expectativas diferentes. Mercados, instituições e condições sociais delimitam o que está disponível, enquanto cada ator ainda precisa avaliar riscos, vantagens e consequências antes de agir.
O Tetraedro das Organizações Criminosas: um modelo sistêmico para a compreensão de redes criminais complexas
Tetraedro das Organizações Criminosas, modelo sistêmico que revela como redes criminais operam e se adaptam, orientando estratégias integradas de enfrentamento.
Para a política pública, isso tira o sentido pela busca por uma resposta única capaz de produzir comportamento uniforme. Uma estratégia probabilística trabalha sobre condições recorrentes que aumentam ou reduzem a chance de determinadas decisões. O objetivo é tornar algumas condutas mais difíceis e arriscadas, ao mesmo tempo que amplia alternativas para quem encontra condições de abandonar a rede.
Se a decisão resulta de combinações diferentes de risco, ganho, vínculos e restrições, a intervenção pública precisa identificar qual condição pesa mais em cada situação. A tabela a seguir organiza essa relação de forma operacional, associando alguns fatores recorrentes às respostas que têm maior chance de deslocar a decisão em favor da legalidade.
| Condição que influencia a decisão | Direção da intervenção |
|---|---|
| Baixa expectativa de resposta estatal | Elevar certeza e previsibilidade da resposta. |
| Oportunidade fácil | Restringir acesso e dificultar a execução. |
| Retorno financeiro elevado | Atingir receitas e mercados que sustentam a atividade. |
| Dependência da rede | Criar alternativas concretas de saída. |
| Risco de retaliação | Proteger quem rompe e pessoas próximas. |
| Prestígio dentro do grupo | Reduzir a autoridade e a posição das lideranças. |
| Coerção interna | Limitar a capacidade de intimidar e punir. |
| Desconfiança nas instituições | Tornar proteção e cooperação previsíveis. |
A tabela também deixa claro por que elevar a pena não produz o mesmo resultado em todas as situações. Quando predomina a expectativa de impunidade, certeza e rapidez da resposta podem pesar muito. Se a permanência decorre de ameaça ou dependência, a intervenção precisa atingir a capacidade de coerção da rede e tornar a ruptura viável. Quando o incentivo central é econômico, reduzir receitas e bloquear mercados assume maior importância.
Essa distinção prepara a etapa seguinte de nossa reflexão. Uma pessoa não toma apenas a decisão de cometer um crime. Em organizações persistentes, ela decide entrar, permanecer, obedecer, avançar, silenciar e, eventualmente, sair. Cada uma dessas escolhas pode responder a fatores diferentes, razão pela qual a trajetória precisa ser examinada em seus vários momentos.
Entrar, permanecer e sair são problemas diferentes
Grande parte da discussão criminológica concentra atenção no momento em que alguém decide cometer um delito. Organizações persistentes dependem de uma sequência mais longa. O ingresso inicia uma trajetória na qual outras escolhas surgem conforme a pessoa assume funções, estabelece relações, desenvolve perspectivas e percebe os custos de continuar ou romper.
Uma trajetória criminal reúne decisões diferentes, e o peso de cada fator muda ao longo dela. O que favorece a entrada pode perder importância depois, enquanto proteção, medo, reputação interna ou risco de retaliação passam a influenciar a permanência, o silêncio ou a saída. A tabela a seguir organiza esses momentos para mostrar por que uma única resposta tende a produzir efeitos distintos conforme a etapa em que a pessoa se encontra.
| Momento da trajetória | Fatores que podem ganhar peso |
|---|---|
| Entrada | Ganho, oportunidade, influência e reconhecimento. |
| Permanência | Renda, proteção e vínculo com o grupo. |
| Obediência | Ameaça, dívida e reputação interna. |
| Progressão | Remuneração, poder e posição. |
| Silêncio | Medo, desconfiança e risco para pessoas próximas. |
| Saída | Retaliação, perda de proteção e ruptura de vínculos. |
O motivo da entrada pode desaparecer sem produzir a saída. Dinheiro abre algumas portas; uma ameaça mantém outras fechadas. A diferença exige olhar para uma variável pouco explorada quando a discussão permanece concentrada na punição: o custo de sair.
Uma liderança que ameaça familiares ou controla a proteção disponível dentro de determinada rede consegue tornar a ruptura muito arriscada. Para alguns integrantes, continuar parece menos perigoso, mesmo depois do aumento do risco penal. Nesse cenário, proteção de colaboradores, interrupção da capacidade de retaliação e separação de lideranças recrutadoras interferem na própria estabilidade do grupo.
Esse raciocínio também muda a forma de avaliar programas voltados à saída. Renda e qualificação profissional têm relevância quando a dependência econômica sustenta a permanência; proteção física ganha prioridade quando a barreira principal é a retaliação. A estratégia precisa reconhecer qual obstáculo efetivamente mantém a pessoa ligada à rede.
Quando o território condiciona as escolhas
O comportamento de quem está fora das organizações também interfere em sua capacidade de permanecer e crescer. Uma das pesquisas apresentadas no seminário registrou consumidores que admitem comprar produtos de procedência duvidosa. Entre as indústrias, parte das vítimas deixa de comunicar ocorrências porque espera pouco resultado ou considera o processo custoso para si.
No território, a influência aparece de forma ainda mais direta. Rodrigo Pimentel chamou atenção para áreas em que a queda dos homicídios pode coexistir com consolidação da autoridade criminal. O Dr. Giovanni Tartaglia descreveu uma dinâmica semelhante ao explicar que máfias mais fortes conseguem substituir parte da violência aberta por formas discretas de controle.
Homicídios contam, portanto, apenas parte da história. Um grupo que impôs suas regras precisa recorrer menos à violência visível para obter obediência. Então, infelizmente, a ausência do evento extremo pode coexistir com um cotidiano condicionado pelo receio de contrariar quem exerce poder local.
Quando um morador evita uma determinada rua, aceita um fornecedor imposto ou prefere não denunciar, sua margem prática de escolha diminui. A organização não precisa determinar cada comportamento; basta tornar algumas alternativas perigosas o suficiente para que deixem de ser consideradas. Com as pessoas honestas e decentes, esse limiar certamente é muito mais baixo do que com integrantes de organizações criminosas.
Essa dimensão aparece com mais profundidade no nosso artigo: Segurança pública e pertencimento: o território não é só área de operação. Recuperar território envolve presença estatal, mas o resultado mais importante surge quando as pessoas voltam a circular, contratar serviços e cooperar com as instituições sem antecipar a reação da rede criminosa.
Quem organiza as relações dentro do cárcere
A prisão neutraliza fisicamente um integrante quando impede sua atuação externa. Essa mesma capacidade diminui quando as lideranças continuam comandando ou quando recrutadores utilizam o próprio cárcere para ampliar a rede. A experiência italiana apresentada pelo Dr. Tartaglia explica por que o país desenvolveu regimes especiais destinados a interromper a comunicação e o comando das lideranças mafiosas.
O controle prisional, porém, envolve também as relações formadas diariamente entre os presos. Uma facção que oferece proteção ou resolve conflitos adquire autoridade dentro de uma instituição estatal. Dívidas, favores e lealdades passam a sustentar uma ordem paralela que pode sobreviver mesmo sob forte controle físico.
A inteligência penitenciária precisa mapear quem recruta, quem protege e quem consegue impor obrigações aos demais. Bloquear as comunicações clandestinas e separar determinadas lideranças continuam necessários, porém o domínio interno persiste enquanto os operadores conservarem condições para distribuir proteção e definir relações.
Prender mais pessoas sem controlar esse ambiente pode ampliar a base disponível para recrutamento. O número de presos, sozinho, informa pouco sobre a capacidade que uma organização conserva dentro do sistema prisional.
O alvo reage à intervenção
Toda intervenção produz informação para quem é atingido por ela. Quando o Estado fecha uma rota ou prende uma liderança, os operadores afetados precisam escolher o passo seguinte. Podem recorrer a outra rota, distribuir funções entre pessoas diferentes ou buscar um novo intermediário.
As respostas não ocorrem com a mesma velocidade em toda a rede. Grupos locais aprendem com uma pressão específica; financiadores observam riscos diferentes; intermediários substituíveis desaparecem e cedem espaço a outros. Ao longo do tempo, essas decisões acumuladas produzem adaptação.
No livro O Crime que Aprende, tratamos esse processo como aprendizagem distribuída. Uma operação bem-sucedida, num primeiro momento, perde eficácia quando os envolvidos descobrem como contorná-la. O Estado precisa acompanhar o que ocorreu depois da intervenção antes de concluir que a capacidade criminal realmente diminuiu.
É essa a preocupação desenvolvida em Por que o crime organizado aprende mais rápido que o Estado?. Sensores de adaptação permitem procurar deslocamentos de rota, substituição de funções e mudanças na forma de violência. A discussão se conecta também a Violência sistêmica em sistemas sociais complexos, porque padrões persistentes podem sobreviver à substituição das pessoas ou dos meios originalmente observados.
Uma estratégia probabilística precisa incorporar esse retorno. A intervenção muda as condições; quem é afetado reavalia opções e responde. Cabe às instituições observar esse movimento e corrigir sua atuação antes que uma solução inicialmente eficaz se transforme em rotina previsível.
O que o congresso acrescentou à discussão?
O Congresso FIESP recolocou a responsabilidade individual em evidência, mas suas próprias exposições revelaram uma realidade mais ampla que o cálculo de custo e benefício. Shikida encontrou diferenças quando os presos pensavam na segurança de seus familiares; Daniele apresentou uma política voltada a ampliar alternativas depois do cárcere; Tartaglia mostrou como grupos criminosos conseguem criar vínculos e recrutar dentro da prisão.
Os painéis territoriais acrescentaram outra camada. Redes criminosas influenciam comportamentos de moradores, consumidores, empresas e testemunhas sem incorporá-los formalmente à organização. O poder cresce quando essas pessoas começam a ajustar suas decisões ao que acreditam que o grupo permitirá, punirá ou deixará passar.
Violência como decisão: por que focar no evento não resolve o problema?
Tratar a violência como evento oculta decisões, incentivos e contextos que sustentam padrões persistentes de dano e instabilidade.
Para a segurança pública, a consequência é concreta. Antes de escolher a intervenção, o gestor precisa saber qual decisão pretende influenciar, quem a toma e o que realmente pesa naquele contexto. A pena continua indispensável, enquanto investigação, proteção, inteligência penitenciária e alternativas de saída cumprem funções diferentes dentro da mesma resposta.
O crime organizado não precisa controlar todas as decisões para exercer poder. Basta tornar algumas escolhas perigosas, outras caras e outras pouco viáveis. Recuperar território e capacidade estatal significa também devolver às pessoas a possibilidade de decidir sem obedecer às restrições impostas pela rede.
É aí que a estratégia pública precisa disputar a arquitetura das escolhas.
Para avançar nessa discussão, no artigo Violência como decisão: por que focar no evento não resolve o problema? examinamos o que acontece antes do ato visível e por que uma política concentrada apenas no evento deixa intacta parte das condições que o produziram.
Referências
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