O Decreto nº 333 e o início do regime de exceção em El Salvador
O Decreto nº 333 iniciou a exceção em El Salvador, mas legalidade formal não encerra perguntas sobre controle, continuidade e saída pública.
Classifica textos sobre desenho legislativo, técnica legislativa substantiva, qualidade das leis, avaliação normativa, incentivos, implementação, coerência institucional, efeitos esperados e não esperados da norma e produção legislativa orientada a capacidades públicas reais.
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